ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 21-8-2006.
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois
mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e cinqüenta e dois
minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Nereu D'Avila,
Professor Garcia, Raul Carrion e Valdir Caetano. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni e Maria Celeste. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº
030/06; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 015/06, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 180/06, o Projeto de Lei do Executivo nº
029/06, o Projeto de Resolução nº 066/06, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução
nº 061/06. Às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos, nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo
Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): Com a presença de 13 Vereadores no plenário,
estão abertos os trabalhos da 9ª Sessão Extraordinária.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
N. 4316/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 030/06, que dispõe sobre o aumento dos
vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais, e dá
outras providências.
3ª SESSÃO
PROC.
N. 1489/06 - SUBSTITUTIVO N. 01, que institui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Programa
Transparência, mediante a disponibilização de dados sobre a gestão de recursos,
ações e atividades do Poder Legislativo, via Internet e em murais, ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 061/06, ambos de autoria do Ver. Aldacir
Oliboni.
PROC.
N. 1745/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 066/06, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que institui o
Prêmio Funcionário Público Cidadão, a ser concedido, anualmente, a um servidor
de cargo efetivo de cada secretaria de governo do Município. Com Emenda n.
01.
PROC.
N. 3677/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 015/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que dispõe sobre as
atividades de Concursos de Prognósticos para o custeio da Seguridade Social do
Município de Porto Alegre, de
acordo com o art. 195, inciso III, da Constituição da República Federativa do
Brasil, e com o art. 26, § 1º, da Lei Federal n. 8.212, de 24 de julho de 1991,
e alterações posteriores, e
institui o Comitê Fiscalizador dos Jogos Eletrônicos no Município de Porto Alegre.
Com Emenda n. 01.
PROC.
N. 4082/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 029/06, que autoriza a doação ao Departamento
Municipal de Habilitação - DEMHAB, de próprios municipais já ocupados por
aquela Autarquia.
PROC.
N. 4106/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 180/06, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que
altera o inciso I do art. 3º da Lei n. 9.989, de 5 de junho de 2006, que
assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e
aos jovens com até quinze anos o direito ao pagamento de meia-entrada em
atividades culturais e esportivas, incluindo a Carteira Escolar como documento de identificação para a concessão
do benefício.
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): Não havendo quem queira discutir a Pauta, estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h53min.)
* * * * *